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​​Política de Privacidade e Termos de Uso

Mensagem da Diretoria:

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A proteção de dados pessoais é compromisso permanente da VIAVIDA com a ética, a transparência e o respeito aos direitos fundamentais. Este documento consolida as políticas de privacidade adotadas pela entidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecendo diretrizes para o tratamento responsável das informações pessoais de pacientes, familiares, voluntários, colaboradores, parceiros e da sociedade em geral. A Diretoria reafirma seu compromisso de fortalecer a cultura de privacidade, segurança da informação e governança institucional. Diretoria da VIAVIDA – Pró-Doações e Transplantes Porto Alegre, 18 de agosto de 2026.

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Apresentação:

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A VIAVIDA – Pró-Doações e Transplantes apresenta este conjunto de políticas para assegurar transparência, responsabilidade e proteção adequada dos dados pessoais tratados em seu site, canais digitais e atividades institucionais, socioassistenciais, educativas e de apoio à doação de órgãos, tecidos e transplantes. O documento reúne, em estrutura única, a Política de Privacidade, os Termos de Uso, a Política de Cookies, o texto do banner de cookies, o Aviso Legal, os Direitos do Titular, o Aviso sobre Doações e as diretrizes de Segurança da Informação.

 

Compromisso Institucional:

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A VIAVIDA assume a proteção de dados pessoais como parte de sua identidade institucional, e não apenas como obrigação legal. Esse compromisso orienta a relação da entidade com pacientes, familiares, voluntários, colaboradores, parceiros e a sociedade em geral. A instituição se compromete a tratar dados pessoais com ética, transparência e responsabilidade, adotando medidas proporcionais aos riscos envolvidos e revisando continuamente seus processos, políticas e controles de governança em privacidade e segurança da informação.

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Política de Privacidade:​

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1. Política de Privacidade VIAVIDA:

 

A VIAVIDA – Pró-Doações e Transplantes, CNPJ 04.043.606/0001-65, sede na Avenida Taquara, nº 579, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90460-210, respeita a privacidade e os direitos das pessoas que acessam seu site, contatam a instituição ou participam de suas atividades. Esta Política explica quais dados são coletados, para quais finalidades, com base em quais fundamentos legais, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos, quais medidas de segurança são adotadas e como exercer os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A navegação no site não implica consentimento geral e irrestrito. Quando o consentimento for a base legal adequada, ele será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada.

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2. Quem somos e papel no tratamento de dados:

 

A VIAVIDA é associação civil sem fins lucrativos dedicada à promoção da cultura da doação de órgãos, tecidos e transplantes, com ações sociais, educativas e assistenciais. Em regra, a VIAVIDA atua como controladora dos dados pessoais. Prestadores de tecnologia, hospedagem, comunicação e pagamentos podem atuar como operadores ou, conforme o caso, como controladores independentes.

 

3. Dados pessoais que podem ser coletados:

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3.1 Dados fornecidos voluntariamente:

Ao contatar a VIAVIDA, preencher formulários, inscrever-se em campanhas ou realizar doações, poderão ser coletados, conforme a finalidade:

  • nome e dados de identificação;

  • e-mail e telefone;

  • cidade, Estado e endereço, quando necessário;

  • conteúdo de mensagens e comunicações;

  • dados de participação em campanhas, eventos e projetos;

  • dados para emissão de recibos e comprovações de doações;

  • informações profissionais, acadêmicas ou de voluntariado;

outros dados fornecidos espontaneamente.

A coleta será limitada ao mínimo necessário para cada finalidade, evitando dados sensíveis quando dispensáveis.

 

3.2 Dados coletados automaticamente:

Durante a navegação, poderão ser coletados dados técnicos como IP, data e horário do acesso, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, registros de erros e identificadores de cookies, usados para funcionamento, segurança, estatísticas e melhoria da experiência, observadas as configurações de cookies aplicáveis.

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3.3 Dados pessoais sensíveis:

A VIAVIDA poderá tratar dados sensíveis quando necessário a atividades específicas — ações socioassistenciais, acolhimento ou atendimento relacionado a transplantes —, com acesso restrito, segurança reforçada e base legal adequada (consentimento específico, obrigação legal, proteção da vida, tutela da saúde ou prevenção à fraude). 

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4. Finalidades do tratamento:

 

  • Os dados poderão ser tratados para:

  • responder solicitações e mensagens;

  • prestar atendimento institucional e socioassistencial;

  • administrar campanhas, projetos e eventos;

  • organizar voluntariado e educação em saúde;

  • processar doações e cumprir obrigações contábeis e legais;

  • enviar comunicações relacionadas às atividades da VIAVIDA;

  • manter a segurança e usabilidade do site;

  • produzir estatísticas, preferencialmente agregadas ou anonimizadas;

  • prevenir fraudes e incidentes de segurança;

  • cumprir obrigações legais e regulatórias;

  • exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;

preservar registros de governança e prestação de contas.

A VIAVIDA não comercializa dados pessoais nem os utiliza para finalidades incompatíveis com as informadas ao titular.

 

5. Bases legais para o tratamento:

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O tratamento observará uma ou mais bases legais da LGPD, conforme a operação:

  • consentimento do titular, quando exigido ou adequado;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • execução de contrato ou procedimentos preliminares;

  • exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;

  • proteção da vida ou incolumidade física;

  • tutela da saúde, nos limites legais;

  • legítimo interesse da VIAVIDA ou de terceiros, respeitadas as expectativas do titular;

  • proteção do crédito, quando aplicável;

  • para dados sensíveis, as hipóteses dos arts. 11 e seguintes da LGPD.

Quando fundado em legítimo interesse, a VIAVIDA avaliará necessidade, proporcionalidade e salvaguardas de redução de risco.

 

6. Compartilhamento de dados pessoais:

 

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • provedores de hospedagem, nuvem e suporte tecnológico;

  • plataforma Wix e serviços integrados ao site;

  • provedores de e-mail, comunicação e formulários;

  • plataformas de pagamento e instituições financeiras;

  • contabilidade, auditoria, assessoria jurídica e segurança da informação;

  • parceiros e prestadores de campanhas e eventos;

  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.  

Os prestadores recebem apenas os dados necessários e, como operadores, devem seguir as instruções da VIAVIDA e legislações aplicáveis.

 

 

7. Transferência internacional de dados:

 

Alguns prestadores (hospedagem, nuvem, análise de acesso, vídeos, pagamentos) podem processar dados no exterior. A VIAVIDA adotará mecanismos reconhecidos pela LGPD e pela ANPD — decisões de adequação, cláusulas contratuais ou normas corporativas globais — para garantir transferência legítima e segura. O titular pode solicitar informações sobre a transferência, observados os limites de sigilo e proteção de terceiros.

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8. Cookies e tecnologias semelhantes:

 

O site utiliza cookies para funcionalidades essenciais, segurança, memorização de preferências e análise de uso. Cookies estritamente necessários independem de consentimento; cookies analíticos, funcionais ou de terceiros dependem da escolha do usuário. As preferências podem ser alteradas a qualquer momento — ver Política de Cookies.

 

9. Serviços, links e conteúdos de terceiros:

 

O site pode conter links, vídeos, mapas e ferramentas de terceiros (ex.: Wix, Google, YouTube), que tratam dados conforme suas próprias políticas. Quando o terceiro atuar como controlador independente, será responsável pelas decisões de tratamento em seu ambiente.

 

10. Armazenamento, retenção e eliminação:

 

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais, contratuais e contábeis. Encerrada a finalidade, sem fundamento para conservação, serão eliminados ou anonimizados. Cópias de segurança poderão ser mantidas por período limitado, com acesso restrito.

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11. Segurança da informação:

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A VIAVIDA adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com seu porte e os riscos envolvidos, incluindo:

  • conexões seguras e criptografia, quando aplicável;

  • controles de acesso por função e necessidade;

  • autenticação e revisão periódica de permissões;

  • atualização de sistemas e aplicativos;

  • backups e planos de continuidade;

  • proteção contra código malicioso e acessos indevidos;

  • monitoramento de eventos de segurança;

  • capacitação de colaboradores, voluntários e prestadores;

  • cláusulas de confidencialidade em contratos.

Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos; a VIAVIDA busca aperfeiçoar continuamente suas práticas.

 

12. Incidentes de segurança:

 

Em caso de incidente, a VIAVIDA adotará medidas de contenção, investigação, mitigação e prevenção de recorrências, comunicando a ANPD e os titulares afetados quando houver risco relevante, nos prazos legais. Os registros de incidentes serão mantidos pelo período legal aplicável.

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13. Direitos do titular VIAVIDA:

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Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou irregulares; 

  • portabilidade a outro fornecedor, quando regulamentada;

  • eliminação de dados tratados com consentimento;

  • informação sobre compartilhamentos e sobre consequências da negativa de consentimento;

  • revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular;

  • revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses;

  • peticionamento à ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

O exercício de direitos é gratuito; a VIAVIDA pode pedir dados adicionais para confirmar a identidade do requerente.

 

14. Exercício dos direitos e contato com o Encarregado:

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Solicitações podem ser encaminhadas para via@viavida.org.br (assunto: "LGPD – Solicitação do Titular") ou para Avenida Taquara, nº 579, Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90460-210. A VIAVIDA responderá nos prazos legais; solicitações mais complexas podem exigir prazo adicional e validação de identidade. O Encarregado é o canal entre a VIAVIDA, os titulares e a ANPD, e seus dados poderão ser divulgados no site quando formalizada a designação.

 

15. Dados de crianças e adolescentes:

 

O site não é direcionado ao público infantil, mas a VIAVIDA pode tratar dados de crianças e adolescentes em ações socioassistenciais e educativas, observando o melhor interesse, a transparência e, quando exigido, o consentimento específico de responsável legal. A dispensa de consentimento só ocorrerá nas hipóteses legais, como contato com responsáveis ou proteção da criança.

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16. Comunicações institucionais:

 

A VIAVIDA pode enviar comunicações sobre solicitações, eventos, campanhas e doações relacionadas ao vínculo do titular. Comunicações promocionais ou baseadas em consentimento podem ser canceladas a qualquer momento pelo descadastramento ou pelo e-mail institucional.

 

17. Atualizações desta Política:

 

Esta Política pode ser atualizada por mudanças legislativas, tecnológicas ou institucionais. A versão vigente ficará disponível no site, com a data de atualização; alterações de impacto relevante poderão gerar comunicação adicional.

 

18. Contato institucional:

 

VIAVIDA – Pró-Doações e Transplantes | CNPJ 04.043.606/0001-65 | Avenida Taquara, nº 579, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90460-210 | E-mail: via@viavida.org.br

 

Termos de Uso VIAVIDA

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 1. Apresentação:

​

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Em caso de discordância, deve interromper a utilização do site.

 

2. Finalidade do site:

 

O site tem caráter institucional, educativo e informativo, divulgando atividades, campanhas e canais de apoio, inclusive doações. As informações não substituem orientação médica, jurídica ou profissional.

 

3. Aceitação dos Termos:

 

O uso do site pressupõe capacidade civil ou representação legal. A continuidade do uso após alterações implica aceitação da versão vigente.

 

4. Uso permitido:

 

O usuário deve utilizar o site de forma ética e legal, podendo acessar conteúdos, compartilhar publicações com indicação da fonte e participar de campanhas e doações pelos meios disponibilizados.

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5. Condutas proibidas:

 

É proibido: uso para fins ilícitos; inserção de códigos maliciosos; acesso a áreas restritas; engenharia reversa; scraping não autorizado; comprometimento da disponibilidade do serviço; reprodução comercial sem autorização; e uso indevido da marca VIAVIDA.

 

6. Cadastro e envio de informações:

 

Nos formulários, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, responsabilizando-se por elas.

 

7. Doações:

 

As doações são voluntárias. Quando processadas por plataformas terceiras, aplicam-se também os termos e políticas dessas plataformas.

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8. Propriedade intelectual:

 

O conteúdo do site é protegido por direitos autorais. É vedada a exploração comercial sem autorização; o compartilhamento educativo é permitido com indicação da fonte.

 

9. Conteúdo de terceiros:

 

O site pode conter links e conteúdos de terceiros, pelos quais a VIAVIDA não se responsabiliza. Recomenda-se consultar os termos de cada serviço acessado.

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10. Disponibilidade do site:

 

A VIAVIDA busca manter o site disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto; interrupções por manutenção, falhas técnicas ou força maior não geram direito a indenização, observada a lei.

 

11. Limitação de responsabilidade:

 

A VIAVIDA não garante ausência de erros ou indisponibilidades temporárias. O uso das informações é de responsabilidade do usuário, ressalvadas as hipóteses legais.

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12. Proteção de dados pessoais:

 

O tratamento de dados realizado pelo site observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade.

 

13. Alterações destes Termos:

 

Estes Termos podem ser alterados por mudanças legais ou institucionais; a versão vigente ficará disponível no site com a data da atualização.

 

14. Legislação aplicável:

 

Estes Termos são regidos pela Constituição Federal, Código Civil, Marco Civil da Internet, LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis.

 

15. Foro:

 

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.

 

16. Contato:

 

VIAVIDA – Pró-Doações e Transplantes, CNPJ 04.043.606/0001-65, Avenida Taquara, nº 579, Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90460-210. E-mail: contato@viavida.org.br.

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